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sábado, 11 de junho de 2011

Direito do Trabalho - Tabela Comparativa

CONT. DE TRABALHO TEMPORÁRIO

CONTRATO DE EXPERIÊNCIA

CONTRATO PRAZO DETERMINADO

DURAÇÃO

Até 03 meses

Até 90 dias

Até 02 anos

FINALIDADE

-Acréscimo extraordinário de serviço

-Substituição de pessoal (art. 2° Lei 6.019/74)

Verificar aptidão e capacidade técnica

-Transitoriedade do serviço

-Acréscimo extraordinário de serviço

-Substituição de pessoal

PRORROGAÇÃO

Pode ser prorrogado uma única vez, com autorização do MTE

Pode ser prorrogado uma única vez (dentro dos 90 dias)

Pode ser prorrogado em intervalos de 06 meses

Não pode ultrapassar 02 anos

RESCISÃO ANTECIPADA

50% valor dos dias restantes

50% valor dos dias restantes

50% valor dos dias restantes

AVISO PRÉVIO

Não tem direito

Não tem direito

Não tem direito

ESTABILIDADE PROVISÓRIA

Acidente – NÃO

Gravidez - NÃO

Acidente – NÃO

Gravidez - NÃO

Acidente – NÃO

Gravidez - NÃO

MULTA 40%

-Extinção – NÃO

-Rescisão sem JC – SIM + metade remuneração

-Cláusula d. recíproco- SIM

-Extinção – NÃO

-Rescisão sem JC – SIM + metade remuneração

-Cláusula d. recíproco- SIM

-Extinção – NÃO

-Rescisão sem JC – SIM + metade remuneração

-Cláusula d. recíproco- SIM

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