domingo, 20 de fevereiro de 2011

Direito de Vizinhança - Passagem Forçada


Art. 1.285. O dono do prédio que não tiver acesso a via pública, nascente ou porto, pode, mediante pagamento de indenização cabal, constranger o vizinho a lhe dar passagem, cujo rumo será judicialmente fixado, se necessário.
A situação de prédio encravado ocorre quando um determinado terreno fica "ilhado" no meio de outros, sem acesso.
A palavra "prédio" aqui se refere a imóveis em geral e não especificamente a uma construção com muitos andares, pode até ser um terreno sem construção nenhuma.
Para alguns autores como Carlos Roberto Gonçalves, o encravamento tem de ser absoluto, ou seja, sem nenhuma saída para uma via pública, nascente ou porto, se tiver outra saída não poderá forçar a passagem pelo terreno de vizinho. Para outros pode ser relativa, ou seja, mesmo que tenha outra saída, se for melhorar muito o acesso ao terreno, poderá ser forçada uma passagem.Ex: João tem um terreno com uma passagem pela qual tem de percorrer 25Km até a estrada que leva à cidade.Ocorre que é construída uma BR a apenas 100 m de seu terreno, porém, entre a BR e seu terrono está uma faixa de terreno de Manel.Assim, João força a passagem pelo terreno de Manel e ganha acesso à BR.
Exige-se também que o encravamento seja involuntário, ou não provocado pelo proprietário, não tendo direito de forçar passagem aquele que vende parte de seu terreno que dava acesso à via pública e fica ilhado.
O vizinho que tiver de suportar a passagem, tem direito a justa indenização a ser paga por quem se beneficia da passagem.
Existe outro instituto parecido com a passagem forçada, que é a servidão predial, porém, com esta não se confunde.Pra quem não se lembra de servidão, um exemplo que vai ajudar é aquele do dono do prédio com vista pro mar que procura o proprietário do prédio da frente e celebra um contrato para nunca construir pra cima, tapando sua visão.
Vejamos algumas diferenças:
A natureza jurídica da passagem forçada é de obrigação propter rem, enquanto que a servidão predial é instituto de direito real.
Na passagem forçada temos um imóvel encravado e seu serviente (a passagem pelo serviente serve para dar destinação econômica ao encravado), enquanto que na servidão predial temos um imóvel dominante e o serviente (o imóvel dominante se torna mais agradável, confortável e útil em detrimento do serviente).
Outro ponto importante, é que o dono do terreno por onde o juiz traçar melhor caminho é obrigado a ceder, sendo o dono do prédio encravado obrigado a indenizar, enquanto que na servidão trata-se de um acordo de vontades entre o proprietário do imóvel dominante e do serviente, não havendo indenização, mas pagamento de um preço.
Por fim há também diferença no nome da ação a ser ajuizada, sendo a de de passagem forçada "ação de passagem forçada" enquanto que na de servidão "ação confessionária".
A passagem forçada equivale a uma desapropriação no interesse privado, sendo um ato imperativo.
A passagem forçada será extinta quando desaparecer o encravamento, como pela abertura de uma via pública entre o terreno encravado e o serviente.

6 comentários:

  1. Respostas
    1. Obrigado, Tereza! Fico feliz que meus artigos sejam úteis! Mesmo o blog estando praticamente abandonado, fico contente... :D. Boa sorte na OAB!

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  2. Uma dúvida: no caso de extinção da passagem forçada, o serviente será obrigado a devolver a indenização recebida?

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  3. e se o dono cobrar um preço abusivo pela passagem???

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  4. Essa passagem forçada o prorietário do terreno tem obrigação de deixar que o vizinho estacione o carro dele no terreno? já que o vizinho não tem garagem?

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